Esse foi o último acordo que eu achei no Google, é de 2021, mas imagino que não deve ter alterado essas questões de dobras e quantidade de episódios agrupados.
CLÁUSULA NONA - DO NÚMERO DE PERSONAGENS
Poderão ser dublados por um mesmo Ator em Dublagem:
Parágrafo Primeiro: até 03 (três) personagens por programação, sendo que
o número total de anéis/loops não poderá ultrapassar 20 (vinte), mais
VOZERIO com número ilimitado de anéis. Ou até 4 (quatro) personagens por
programação sendo que o número total de anéis não poderá exceder a 10
anéis
I - Não será permitida a dobra ao ator que dublar um personagem com
mais de 20 anéis/loops
II - O NÚMERO DE ANÉIS GRAVADOS NO VOZERIO DEVERÁ SER
REMUNERADO, CONFORME A CLÁUSULA 3.ª.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS FILMES E/OU
PRODUÇÕES SERIADAS, NOVELAS E FIXOS DE SÉRIES
Consideram-se seriados ou novelas as produções que mantenham um ou
mais personagens nas suas sequências se interpretados pelos mesmos
atores, com duração inferior ou igual a 60 (sessenta) minutos.
Parágrafo Primeiro – Fixo de seriado é o personagem interpretado pelo
mesmo ator que aparece em quatro ou mais episódios de qualquer
produção sequenciada, não sendo permitida a dobra de personagens ao
Ator em Dublagem titular de fixo de série quando o mesmo tiver mais que
cinco anéis/loop, por programação. E, no caso de dobra, o número de
anéis, incluindo o personagem fixo não poderá ultrapassar o total de 5
(cinco) anéis, respeitando o limite de 4 (quatro) dobras incluindo o
personagem fixo.
Parágrafo Segundo – Poderão ser agrupados vários episódios, em cada
programação, desde que a soma não ultrapasse 140 minutos.
Parágrafo Terceiro – Poderão ser agrupados até 3 (três) episódios de até 60
(sessenta) minutos cada, com tolerância de 5% na minutagem final. É
permitido agrupar o último episódio de série que tiver número total de
episódios igual a um número múltiplo de três mais um."
Parágrafo Quarto – Poderão ser agrupados até 6 (seis) episódios de novela
ou minissérie.
Parágrafo Quinto – Programas especiais, com duração de até 5 minutos,
produzidos em pequena escala, geralmente veiculados nos intervalos das
programações (em inglês, são denominados “interstitials”), não poderão ser
agrupados, devendo cada episódio ser considerado uma produção, para
efeito de remuneração.
CLÁUSULA NONA - DO NÚMERO DE PERSONAGENS
Poderão ser dublados por um mesmo Ator em Dublagem:
Parágrafo Primeiro: até 03 (três) personagens por programação, sendo que
o número total de anéis/loops não poderá ultrapassar 20 (vinte), mais
VOZERIO com número ilimitado de anéis. Ou até 4 (quatro) personagens por
programação sendo que o número total de anéis não poderá exceder a 10
anéis
I - Não será permitida a dobra ao ator que dublar um personagem com
mais de 20 anéis/loops
II - O NÚMERO DE ANÉIS GRAVADOS NO VOZERIO DEVERÁ SER
REMUNERADO, CONFORME A CLÁUSULA 3.ª.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS FILMES E/OU
PRODUÇÕES SERIADAS, NOVELAS E FIXOS DE SÉRIES
Consideram-se seriados ou novelas as produções que mantenham um ou
mais personagens nas suas sequências se interpretados pelos mesmos
atores, com duração inferior ou igual a 60 (sessenta) minutos.
Parágrafo Primeiro – Fixo de seriado é o personagem interpretado pelo
mesmo ator que aparece em quatro ou mais episódios de qualquer
produção sequenciada, não sendo permitida a dobra de personagens ao
Ator em Dublagem titular de fixo de série quando o mesmo tiver mais que
cinco anéis/loop, por programação. E, no caso de dobra, o número de
anéis, incluindo o personagem fixo não poderá ultrapassar o total de 5
(cinco) anéis, respeitando o limite de 4 (quatro) dobras incluindo o
personagem fixo.
Parágrafo Segundo – Poderão ser agrupados vários episódios, em cada
programação, desde que a soma não ultrapasse 140 minutos.
Parágrafo Terceiro – Poderão ser agrupados até 3 (três) episódios de até 60
(sessenta) minutos cada, com tolerância de 5% na minutagem final. É
permitido agrupar o último episódio de série que tiver número total de
episódios igual a um número múltiplo de três mais um."
Parágrafo Quarto – Poderão ser agrupados até 6 (seis) episódios de novela
ou minissérie.
Parágrafo Quinto – Programas especiais, com duração de até 5 minutos,
produzidos em pequena escala, geralmente veiculados nos intervalos das
programações (em inglês, são denominados “interstitials”), não poderão ser
agrupados, devendo cada episódio ser considerado uma produção, para
efeito de remuneração.