DavidDenis Escreveu:Não existe entre aspas em decisão judicial. Se é inocentado em última instância judicial é inocente de qualquer acusação similar no mesmo caso concreto. Quem insistir em acusações similares depois de uma decisão judicial do mesmo caso também pode (e deve) ser processado e igualmente será condenado.
Quem tiver dinheiro sobrando para pagar as custas processuais (sucumbência) e depois dinheiro para pagar indenização pode tentar a sorte...
Me refiro ao "descancelamento" que o colega citou.